Tão
importante como a democracia em si mesma é a sua qualidade. A democracia qualifica-se,
entre outros fatores, pela transparência no exercício da função política e
pelas medidas adotadas para prevenir os conflitos de interesses e a corrupção,
o que influencia enormemente a credibilidade e a confiança que as instituições
inspiram nos cidadãos.
A
fiscalização da atividade de representação e a transparência na defesa de
interesses (lobbying) nos três poderes significa instrumento fundamental de
integridade e lisura no exercício das atividades públicas.
Na
Europa há quem defenda, em nome da separação dos poderes, a incompatibilidade de advogados na função
parlamentar. Alegam que advogados participam na função judicial de aplicação
das leis e podem ter interesses em alterar ou manter determinada legislação em
função das causas dos seus clientes em lugar das causas da cidadania.
Argumentam
que os fundadores da teoria da separação de poderes (Locke e Montesquieu, principalmente)
consideram essencial um ponto: quem faz as leis não deve participar na sua
execução, e vice-versa. Nessa perspectiva, advogados-deputados e juízes com participação em escritórios de advocacia estariam infringindo
as regras.
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