Os Estados Unidos estão discutindo uma nova lei de imigração. O Brasil devia fazer o mesmo para atualizar normas, aumentar os níveis de tolerância e impedir que xenofobias sindicais de corporações tenham curso. Conceder direitos e exigir responsabilidades aos imigrantes é uma questão moral e civilizacional.
No caso de países como os Estados Unidos, o Brasil e a Austrália, por exemplo, nações que foram construídas por imigrantes, cuidar daqueles que chegam é mais que questão humana: trata-se de responsabilidade histórica.
Além disso, políticas corajosas de integração social e econômica, sem paternalismos, sempre podem melhorar a vida das pessoas. O caminho passa por abrir-lhes o mercado de trabalho e reconhecer-lhes equivalências de habilitações profissionais e acadêmicas.
Estrangeiros que trabalham no Brasil e têm contrato para trabalhar dois anos ou mais podem requerer no Ministério da Justiça a troca do visto temporário pelo permanente desde o ano passado. Antes, a mudança do visto só era possível após quatro anos de trabalho em território brasileiro. E só tinha direito ao visto temporário o trabalhador estrangeiro contratado por dois anos. A permissão era renovada por mais dois anos se o contrato de trabalho também fosse renovado.
Com a nova regra, o trabalhador que renovar o contrato de dois anos pode requerer imediatamente o visto permanente e permanecer no país sem quaisquer restrições. A alteração é uma adequação à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que estabelece como trabalho temporário o que é exercido no período de dois anos. Assim, o Departamento de Imigração da Secretaria de Justiça concluiu que o trabalhador estrangeiro têm os mesmos direitos trabalhistas de um brasileiro.
A Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego estima que, no ano passado, aproximadamente 40 mil profissionais, entre temporários e permanentes, obtiveram permissão para trabalhar no Brasil.
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