05 de junho de 2019

Procuradoria diz ao STJ que Lula pode ir ao semiaberto traz @Folha. MPF também se posicionou pela redução de multa no processo do tríplex de Guarujá (SP). Não há data para o julgamento do parecer. Aqui, resumo das notícias que estão nas capas: https://blogdajornalistavandacelia.blogspot.com/

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05 de junho de 2019

O Globo

Manchete: Governo agiliza socorro a estados em busca de apoio à reforma - Iniciativa surpreendeu equipe econômica. Plano requer adesão a pelo menos três de oito exigências.

Em iniciativa que pegou de surpresa a equipe econômica, o governo encaminhou ontem ao Congresso o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), conhecido como Plano Mansueto, de socorro a estados e municípios em crise. A ação ocorre em meio à busca por apoio às mudanças na Previdência. Guedes, preferia esperar a aprovação da reforma, a Casa Civil liberou o texto. O Ministério da Economia afirmou que o maior problema de governadores e prefeitos é o crescimento da folha e das despesas com inativos. Para aderir ao PEF será preciso cumprir ao menos três de um total de oito exigências. (Pág.19)

Projeto afrouxa regras de trânsito para motoristas

O projeto de lei que altera regras de trânsito, entregue pelo presidente Bolsonaro à Câmara, propõe aumentar de cinco para dez anos a validade da CNH, passa de 20 para 40 pontos o limite para perder o direito de dirigir e acaba com multa por transporte de criança sem cadeirinha. Especialistas temem mais mortes. (Página 6)

Para Odebrecht, cresce risco de recuperação judicial

Com a desistência da holandesa LyondellBasell de comprar a Braskem, após mais de um ano e meio de negociações, a Odebrecht, controladora da petroquímica, ficou mais perto de uma recuperação judicial, segundo analistas. Empreiteira contava com a venda para aliviar o caixa e fazer frente a dívida de R$ 80 bilhões. (Página 21)

Cortes: 11% dos diplomatas de volta ao Brasil (Página 24)

PGR defende semiaberto para Lula (Página 10)

Capes bloqueia 2,7 mil bolsas de pós (Pág.27)

Míriam Leitão

Erros colocam em risco cada um de nós (Página 20)

Ricardo Salles

Governo faz muito pelo meio ambiente (Página 3)

Elio Gaspari

Justiça Militar atua no limite da tolerância (Página 3)

Merval Pareira

Bolsonaro tem conflito com o próprio passado (Página 2)

Editorial

STF julga foco de insegurança (Página 2)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Prefeitos ameaçam ir ao STF para ser incluídos na Previdência

As 2,1 mil cidades com regime próprio querem mesmas regras dos 3,4 mil municípios vinculados ao INSS

Prefeitos ameaçam ir ao STF para garantir a inclusão dos servidores municipais na reforma da Previdência. Eles argumentam que, por isonomia, os 2,1 mil municípios com regimes próprios de aposentadoria devem seguir as mesmas regras das 3,4 mil cidades cujos funcionários são segurados do INSS. “Como inclui uns municípios e outros não?”, questiona o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi. Cidades com regimes de aposentadoria próprios tiveram superávit de R$ 1,4 bilhão em 2017, mas nas capitais na mesma situação o rombo foi de R$ 7,3 bilhões. Deputados ameaçam excluir Estados e municípios da reforma. Eles afirmam que não há engajamento dos governadores e que assumiriam sozinhos o ônus político das medidas. Técnicos e secretários estaduais de Fazenda analisam incluir nas novas regras apenas os Estados com alto déficit previdenciário. (ECONOMIA / PÁGS. B1 e B3)

‘Plano Mansueto’ - Estados terão de cumprir medidas de ajuste fiscal para ser contemplados no novo projeto de socorro enviado ontem pelo governo à Câmara. (PÁG. B4)

Bolsonaro propõe dobrar o limite de pontos da CNH

O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente à Câmara projeto de lei que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, a proposta dobra o limite de pontos para a suspensão da carteira de habilitação e extingue o exame toxicológico para motoristas profissionais, promessas feitas a caminhoneiros na campanha. No Congresso, o projeto precisará ser discutido em comissões e, depois, votado pelo plenário na Câmara e no Senado. (METRÓPOLE / PÁG. A17)

Odebrecht tenta evitar recuperação judicial

Com o fracasso da venda da Braskem para a holandesa Lyondell-Basell, a Odebrecht negocia com bancos a reestruturação de um débito de cerca de R$ 20 bilhões em garantias para cobrir empréstimos tomados por empresas como Atvos, Ocyan e OEC, também ligadas ao grupo. O objetivo da Odebrecht é evitar a entrada em recuperação judicial. (ECONOMIA / PÁG. B8)

Lula pode ir para regime semiaberto, diz MPF (POLÍTICA / PÁG. A10)

Capes bloqueia 2,7 mil bolsas de pós-graduação (METRÓPOLE / PÁG. A18)

Governo vai reeditar MP que altera Código Florestal

O governo deve mandar hoje para a Câmara nova medida provisória que flexibiliza as regras do Código Florestal. Outra MP, com o mesmo teor, chegou a ser aprovada pelos deputados, mas caducou no Senado. Juristas e técnicos legislativos dizem que o governo não pode reeditar uma MP no ano em que ela perdeu a validade. Propostas preocupam ambientalistas. (METRÓPOLE / PÁG. A19)

Vera Magalhães

Na oposição, o PT aparece mais nos discursos sobre o risco da volta do “socialismo” do que incomodando o governo. (POLÍTICA / PÁG. A8)

Notas & Informações

É possível fazer boa política - Com o exercício da boa política, o governo conseguiu aprovar no Senado a MP 871. Assim deve ser numa democracia. (PÁG. A3)

A indústria se moveu - Os sinais vitais da indústria melhoraram um pouco em abril. Foi um respiro animador. (PÁG. A3)

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Folha de S. Paulo

Manchete : Bolsonaro quer tirar multa para carro sem cadeirinha

Falta de dispositivo vital para o transporte de crianças renderia apenas advertência-

Jair Bolsonaro (PSL) foi a pé ao Congresso entregar projeto de lei que relaxa pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro, como a multa para quem transportar crianças sem cadeirinha.

A infração, hoje gravíssima, valeria só advertência. O uso do dispositivo, segundo a Organização Mundial da Saúde, tem poder de reduzir em 71% as mortes de bebês em acidentes. Segundo a Casa Civil, a isenção, sem par em outros países, foi pensada para dar um “caráter educativo” ao tema.

“Vai totalmente na contramão do que preza a segurança”, afirma Paulo Bacaltchuk, professor do Mackenzie. Especialista em engenharia de tráfego, ele também critica o fato de o texto dispensar a cadeirinha para crianças entre sete anos e meio e dez.

A proposta ainda dobra o limite de pontos para perder a habilitação (20 para 40). “Todo mundo é motorista”, disse Bolsonaro. (Cotidiano B1)

Presidente não tem noção de prioridade, afirma líder da reforma (Mercado Pág. 4)

Odebrecht caminha para recuperação judicial

A Caixa Econômica Federal está ameaçando executar as dívidas da Odebrecht, o que pode gerar um efeito em cascata e levar a holding do grupo a pedir recuperação judicial. Ontem, a holandesa LyondellBasell informou, após um ano de negociação, que desistiu de comprar parte da Braskem, o melhor ativo do grupo. (Mercado Pág. l)

Procuradoria diz ao STJ que Lula pode ir ao semiaberto

Em parecer enviado ao STJ, o Ministério Público Federal diz que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já pode ir para o regime semi-aberto. Também se posicionou favoravelmente à redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, definida em abril, no processo do tríplex de Guarujá (SP). Não há data para o julgamento do parecer. (Poder A4)

Ricardo Salles - Ministro do Meio Ambiente

Manter florestas requer dinamismo econômico

Nossa agropecuária é exemplo de equilíbrio e respeito ao meio ambiente. Temos um bom Código Florestal que já deveria estar sendo cumprido, mas vem sendo atacado na justiça e fora dela. (Opinião A3)

Avaliação derruba 1/3 dos dirigentes de ensino em SP

Análise de plano de metas e competências, fruto de parceria entre secretaria de Educação e ONGs, reprovou 26 dos 91 dirigentes regionais de ensino, que comandam grupos de escolas no estado. Eles foram exonerados, (Cotidiano B4)

Minha Casa pode reduzir teto para 7 salários mínimos

Ministério do Desenvolvimento Regional quer limitar o acesso a famílias com renda mensal de até sete salários mínimos (R$ 6.986 em 2019), dependendo da localização. Hoje, o programa atende quem ganha até R$ 9.000. (Mercado Pág. 2)

Guedes anuncia pausa em concursos públicos federais (Mercado Pág. 4)

Governo Bolsonaro congela mais 2.724 bolsas de pesquisa (Pág. B4)

Editorial

MPs a granel - Sobre medidas provisórias votadas sob Bolsonaro.

Sagatucana

Acerca de atrasos e suspeitas nas obras do Rodoanel. (Opinião A2)

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