24 de abril de 2019

Estadão traz na manchete: Reforma da Previdência passa na CCJ da Câmara por 48 votos a 18 - Governo comemora; texto segue agora para análise na Comissão Especial da Casa. Abaixo, resumo dos destaques das capas: http://blogdajornalistavandacelia.blogspot.com/  

24 de abril de 2019

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O Globo

Manchete: STJ mantém condenação de Lula, mas reduz a pena - Progressão para o regime semiaberto poderia ocorrer em setembro.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, em terceira instância, a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, mas diminuiu a pena para oito anos, dez meses e 20 dias. Com isso, a progressão para o regime semiaberto pode ocorrer em setembro, se até lá não houver nova condenação em segunda instância. Os ministros rejeitaram alegações de que faltariam provas e de que teria havido cerceamento da defesa. (Pág. 4 e 6)

Apesar de acordo do governo, oposição atrasa a votação - Mesmo enfrentando discussões que se arrastaram durante a tarde e a noite de ontem, o governo mostrou-se mais articulado na retomada dos trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça e anunciou o acordo com o centrão. Porém, até as 22h20m, a admissibilidade da PEC não havia sido votada. (Página 19)

Bolsonaro pede ‘ponto final’ em rixa com Mourão-O vereador Carlos Bolsonaro voltou a usar as redes sociais para atacar o vice, Hamilton Mourão, após o presidente Jair Bolsonaro, seu pai, ter pedido um “ponto final” nas rusgas entre os dois. Olavo de Carvalho, a quem Mourão chamou de “astrólogo”, disse que essa afirmação “é coisa de moleque analfabeto”. (Página 8)

Gasolina subiu 31% na refinaria, porém postos seguram reajuste - O avanço das cotações do petróleo, do dólar e do frete levou a Petrobras a reajustar ontem o preço da gasolina nas refinarias em 2,04%. A alta acumulada no ano nas refinarias é de 30,9%. Postos seguram preço para conter queda nas vendas. (Página 21)

MERVAL PEREIRA - Com a pena reduzida, as alternativas para Lula sair da prisão (Página 2)

MÍRIAM LEITÃO - Primeira batalha mostra que o governo tem que se fortalecer (Página 20)

BERNARDO MELLO FRANCO - É muito tarde para se arrepender da opção pelo general Mourão (Pág.6)

ZUENIR VENTURA - Bolsonaro anda exagerando e faltando com a verdade (Página 3)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Reforma da Previdência passa na CCJ da Câmara - Governo comemora resultado; texto segue agora para análise de conteúdo na Comissão Especial da Casa.

Por 48 votos a 18, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na noite de ontem, a proposta do governo para a reforma da Previdência. A tramitação na CCJ – que analisa apenas se o texto respeita princípios constitucionais – durou mais tempo do que o esperado, o que obrigou a equipe econômica a fazer concessões. Apesar das negociações, a proposta aprovada preserva a economia de R$ 1,1 trilhão estimada pelo governo. Lideranças governistas comemoraram o placar da votação. Enviado ao Congresso em 20 de fevereiro, o texto segue agora para análise de conteúdo na Comissão Especial. A oposição afirmou que vai à Justiça para tentar anular a votação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já planeja as próximas etapas de tramitação. (Economia / Págs. B1 e B3)

STJ mantém condenação de Lula, mas reduz pena

A Quinta Turma do STJ confirmou ontem a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu a pena de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Com isso, de acordo com a Lei de Execução Penal, ele poderá migrar para o semiaberto quando tiver cumprido um sexto da pena, entre setembro e outubro. Lula, no entanto, é réu em outros sete processos e já foi condenado em primeira instância a mais 12 anos e 11 meses de prisão pelo caso do sítio de Atibaia. Os ministros diminuíram de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões a multa que o petista terá de pagar por dano ao erário e rejeitaram as principais teses da defesa, como a ausência de provas. Lula vai recorrer. (Política / Págs. A4 e A6)

Para Eduardo Bolsonaro, o vice Mourão aparece demais

Filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) endossou as críticas que o irmão Carlos tem feito ao vice Hamilton Mourão. Ao Estado, Eduardo disse que Carlos está “reagindo a isso tudo que salta aos olhos”. “A função dele (Mourão) não é dar opinião”, afirmou. Para Eduardo, o vice já apareceu mais que os antecessores somados. (Política / Pág. A8)

VERA MAGALHÃES - Nas questões que importam até agora, os militares vencem de goleada os olavetes. Política / Pág. A6

ROBERTO DA MATTA - STF envergonha ao reinventar a censura num Brasil que exige liberdade com igualdade. (Caderno 2 / Pág. C4)

NOTAS & INFORMAÇÕES – Nova vitória do cartel do frete. Excesso de oferta tem sido um evidente problema do transporte rodoviário, mas os transportadores ganharam de presente um cartel chapa-branca. (Pá. A3)

O importante e o irrelevante - Fez bem o presidente ao desvincular- se do burburinho criado por Olavo de Carvalho. (Pág. A3)

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Folha de S. Paulo

Manchete: STJ reduz pena, e Lula pode deixar a cadeia neste ano - Mudança do regime prisional depende das outras ações contra o ex-presidente.

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu a penado ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá, de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A Lei de Execução Penal prevê a progressão para regime semiaberto ao preso com bom comportamento que tiver ficado na cadeia por um sexto da pena. Lula atingirá o prazo em setembro. Essa possibilidade depende do andamento de outros casos — o petista é réu, ao todo, em oito ações penais. No caso do sítio de Atibaia, foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses. A defesa do ex-presidente afirmou que recorrerá ao STJ. Segundo Cristiano Zanin, a intenção é a absolvição. Para o advogado, a redução de pena foi “um primeiro passo”. (Poder A4 e A6)

Governo promete R$ 40 mi em troca de apoio - Líderes de partidos dizem que o governo ofereceu extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares por apoio à reforma da Previdência. O valor, a ser destinado até 2022, teria sido oferecido a cada deputado federal que votasse a favor do projeto no plenário da Câmara. A proposta de Onyx Lorenzoni (DEM) representa um acréscimo de 65% no valor que cada deputado pode manejar no Orçamento de 2019. Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro (PSL) era dar fim ao “toma lá dá cá”, a troca de apoio por cargos e verbas. (Mercado A17)

Oficiais tentam conter ruído entre Mourão e Bolsonaros - Militares coordenam estratégia para amenizar o desconforto da família de Jair Bolsonaro com Hamilton Mourão. Ontem, Carlos Bolsonaro voltou a atacar o vice em suas redes sociais. Para os oficiais, o ideal seria o presidente declarar que o filho tem direito a opinião, mas que ela não reflete a do pai. (Poder A8)

Seria como ganhar na loteria. Não é simples - Sergio Moro, ministro da Justiça, ao falar sobre a possibilidade de ser indicado ao STF (Poder A10)

Eleitos, policiais usam mandatos em prol da classe - Projetos de lei de policiais eleitos deputados propõem desde a criação de seguro de vida para agentes de segurança até isenção de imposto na compra de armas e veículos. Número de agentes no Legislativo foi de 15 a 51 nas últimas eleições. (Cotidiano B1)

HÉLIO SCHWARTSMAN - Contra as temeridades de Bolsonaro, Mourão é ótimo contraponto (Pág. A2)

EDITORIAIS

Intrigas palacianas - Sobre conflito entre ideólogo e o vice-presidente.

Forças corporativas - Acerca de distorções do gasto militar brasileiro.

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