No momento em que o STF faz o julgamento do chamado "mensalão", fico pensando se não estaria passando da hora de o Brasil discutir e votar uma legislação dura sobre o financiamento das eleições. O povo brasileiro vai às urnas de dois em dois anos e, na minha opinião, o financiamento das eleições segue sendo um dos maiores gargalhos do sistema democrático que estamos construindo.
Avançamos muito, mas basta prestar atenção nas cifras das campanhas para perceber a influência desproporcional do poder econômico e de entidades alimentadas por verbas oficiais sobre as decisões de interesse público. O único jeito de limitar isso seria respaldar um projeto duro e rigoroso que viesse a estabelecer punições realmente eficazes contra irregularidades.
A história da democracia é a história da mediação institucional. Se ela desaparece, surgem sistemas populistas e ditatoriais, além de primarismos ideológicos e do culto messiânico de líderes. O resultado desses processos é sempre o desprezo pelas regras institucionais. Com prejuízo para a maioria que perde os direitos essenciais para uma existência digna e cidadã.
A democracia é o único sistema capaz de distribuir, de modo mais ou menos satisfatório, o poder político. Isso sem falar que é nesse sistema que a população pode reforçar valores fundamentais como a liberdade, a igualdade de oportunidades, a segurança jurídica e o pluralismo de ideias.
A democracia se faz por meio de partidos políticos organizados, programáticos, disciplinados e coesos. É democrático defender recursos públicos para prover os agentes políticos - partidos, candidatos, líderes e autoridades constituídas. É, igualmente democrático que tais despesas, que serão bancadas pela população, venham a ter processos mais rigorosos de fiscalização.
As pessoas, em maioria, reagem aos casos de corrupção condenando os partidos e a política, defendendo a chamada “democracia direta”. Isso sem contar que se tornam vulneráveis ao discurso moralista exacerbado. Sempre vi esse tipo de moralismo como uma espécie de condomínio entre pessoas bem-intencionadas, que querem mais democracia, e segmentos autoritários que querem menos ou nenhuma democracia.
Como dizem por aí, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Política é luta pelo poder e não tem como fim o resgate dos valores morais da sociedade. O fim da política é a conquista e o exercício do poder. Corrupção é questão de Estado e deve ser combatida por meio de leis claras, auditorias públicas, fiscalização duríssima, imprensa livre e instituições sólidas e consequentes. Aqui e em qualquer outro lugar do mundo.
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