Jornalismo e democracia

Sempre entendi o jornalismo como profissão de gente séria, que informa e não como ofício de gente que usa a profissão para ter liberdade de opinar e a imunidade de insultar. Gente que faz uso dessa profissão respeitável para degradá-la e desqualificá-la.

Discordo dos que são incapazes de aceitar uma opinião diferente, dos que não gostam de discutir a opinião diferente dos outros, daqueles que têm de recorrer ao insulto para debater ideias diferentes.

Claro que existe um conceito ético, uma linha ou espaço de civilização. Ninguém é obrigado a concordar com pontos de vistas pessoais e de foro íntimo, como a questão do aborto  ou aceitar ofensas racistas, retrocessos, sexismos, ou coisas fora de propósito.

Quem se julga capaz de julgar o caráter de quem não conhece também não merece consideração, por exemplo. Não concordo com quem defende a pena de morte e também não acho fácil algum dia aceitar qualquer argumento contra imigrantes. Mas acho que temos de escutar as pessoas.

Acho também que é preciso respeito no debate público. E que o jornalismo, assim como a política, e as ciências sociais e humanas, em geral, devem ser os primeiros a prezar formar o pelotão favorável ao debate. É por meio do debate que avançamos. 

A democracia funciona melhor com mais informação, mais debate  e mais liberdade. A democracia não sobrevive sem imprensa livre, valor essencial para consolidar a dignidade do ser humano.

Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de ideias fluiu no País. Imprensa livre e liberdade de expressão são conquistas máximas da democracia que todos nós construímos.

E sabemos todos que o Brasil evoluiu e que é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Um país que pode se orgulhar da liberdade de pensar, participar e discordar de todos.

A Constituição Federal explicita a liberdade de informação no art. 5º, incisos IV (liberdade de pensamento); IX (liberdade de expressão) e XIV (acesso à informação) e no art. 220, § 1º (liberdade de informação propriamente dita).

No art. 220, § 2º, a Constituição veda qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. O referido artigo dispõe que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

“Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”, determina o parágrafo 1º.

Inadmite-se toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística (artigo 220, § 2º da Constituição Federal), não se esquecendo que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão, dentre outros, o princípio do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família (artigo 221, inciso IV da Carta Magna).

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, no seu art. 19, proclamou em favor de todos o direito à liberdade de opinião e expressão sem constrangimento e o direito correspondente de investigar e receber informações e opiniões e de divulgá-las sem limitação de fronteiras.

A Convenção Europeia dos Direitos do Homem estabeleceu no art. 10, § 1º que “toda a pessoa tem direito à liberdade de expressão”. Esse direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber ou de comunicar informações ou ideias, sem que possa haver a ingerência da autoridade pública e sem consideração de fronteiras.

A ascensão política exige, e deve exigir, rigidez moral de todos os responsáveis pela administração pública. Isso não se discute. E aos meios de informação exige-se compromisso com a verdade dos fatos. 

O uso das chamadas informações em off, sem a identificação do autor,  quando veiculadas para denegrir a imagem de quem quer que seja, me parece um erro.

Segundo Cláudio Abramo: o  “jornalismo é o exercício diário do caráter”.  O exercício da vida pública também deve ser o exercício diário do caráter. Minha conclusão: a liberdade de expressão, a crítica, a realização das eleições, enfim o respeito às determinações da Constituição, formam o pacote democrático.

Ao cidadão ou cidadã que não percebe esta evidência não podem ser dados poderes acrescidos. Ninguém está imune a crítica: nem os governos, nem a imprensa.

A crítica é direito de qualquer cidadão. Não se pode cunhar ninguém de autoritário  por fazer críticas a setores da imprensa.

Nenhum governo pode tentar estabelecer, no plano da administração pública, um "tribunal de jornalistas" para marcar com o estigma do ferrete oficial, como “inimigos”, aqueles que discordam. 

A liberdade de informar implica a liberdade de discordar. Não podem seguir no serviço público funcionários que afrontam as leis e não acatam os valores democráticos.