Uma Constituição de 2012

A Hungria é distante e não sei quase nada do país. Estive uma vez em Budapeste, mas foi viagem-relâmpago, a trabalho. A cidade é bonita, mas passei correndo. Nem lembro de quase nada, mas fiz esse texto porque considerei relevante ler sobre a defesa veemente que a nova Constituição dos húngaros faz da família. Família é tudo, principalmente para os mais velhos e as crianças, os grupos humanos mais vulneráveis e mais carentes de cuidados, atenção e afeto.

A Hungria tem uma nova Constituição desde 1º de Janeiro de 2012. Por essa Carta, o país deixa de ser “República”, restaura o poder do nacionalismo e deixa poucas brechas para a Oposição ao regime de Viktor Orban, filiado ao partido de direita e nacionalista que conta com maioria de dois terços no Parlamento. Os húngaros fizeram uma Constituição diferente e atual, mas não deixam de invocar a identidade européia e a fé cristã. "Deus abençoe os húngaros”, diz a 1ª linha da Carta, expressão que pode ser aceita por protestantes, católicos, judeus e maçons.

A novíssima Constituição húngara defende a família com clareza. É bom ver isso em um texto contemporâneo por uma razão elementar: a questão da família não deve ser motivo de guerrinhas entre grupos ideológicas de direita ou de esquerda. Família é questão sociológica de sobrevivência. Além da família, os húngaros estabelecem uma série de princípios orientadores para a legislação ordinária em linguagem simples, que pode ser compreendida por todos, deixando de lado o estilo jurídico-administrativo habitual.

Permanece no texto a defesa da saúde e da educação gratuitas, além de uma definição resumida dos órgãos de soberania de uma democracia. Nesse sentido, o país estabelece cláusulas de reserva governamental para o Banco Central da Hungria. Isso quer dizer que o Governo da Hungria vai mandar no Banco Central em vez de deixar que o Banco Central obedeça às exigências de lucros dos mercados financeiros. Mais: para garantir que assim aconteça, os húngaros escreveram essa determinação na Constituição Federal.

A nova Constituição reduz a idade da aposentadoria dos magistrados de 70 para 62 anos. Com isso, dentro de um ano, cerca de 300 juízes terão de deixar o Judiciário. A pedido do Conselho da Europa, uma Comissão italiana analisou a Carta húngara. Reconheceu que trata-se de mais um passo na consolidação da democracia e do Estado de Direito no país. Embora tenha aplaudido a iniciativa de um país comunista aprovar um novo texto constitucional baseado na democracia e nos direitos fundamentais do cidadão, a Comissão considerou que a Hungria ainda tem muito que aprimorar a sua lei.

A Oposição afirma que o documento não garante, como deveria, a liberdade de expressão. Diz ainda que o regime anunciou que vai calar a última rádio independente, a Klubradio. O Conselho dos Media, que segundo a oposição funciona como comissão de censura, teria retirado a licença à Klubradio para entregá-la a uma sociedade desconhecida.